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Direito Bancário

Direito do consumidor bancário.

O setor bancário é regido por uma série de normas e regulamentações que visam proteger os direitos dos clientes de instituições financeiras. Essas normas estão

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Dicas

Rescisão indireta!

A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma forma de declaração do vínculo empregatício que ocorre por culpa do empregador. Trata-se de uma alternativa

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Dicas

Direito a educação.

É muito comum que muitas escolas particulares, em especial, instituições de ensino infantil, fundamental e médio, estabeleçam políticas de cobrança para as mensalidades dos alunos.

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