O reconhecimento de união estável pós morte é um processo jurídico que tem como objetivo verificar a existência de uma relação de união estável entre duas pessoas após a morte de um dos parceiros. A união é uma relação entre duas pessoas que convivem de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família, mas sem que tenha tido formalização de um casamento civil estável.
Quando um dos parceiros de uma união estável falece, o reconhecimento da união estável se torna importante para fins de sucessão e partilha de bens. Na ausência de um testamento, a pessoa que falece deixa sua herança para seus herdeiros legais, que podem ser parentes próximos ou distantes. No entanto, se houver a comprovação da existência da união estável, o companheiro sobrevivente também pode ter direito a uma parte da herança.
O reconhecimento da união estável pós morte é necessário porque, ao contrário do casamento, a união não é formalizada em cartório, o que pode dificultar a comprovação da existência da relação estável. É necessário que haja provas concretas que atestam a convivência pública, contínua e duradoura do casal, além da existência de uma relação de afeto e de que ambos tinham o objetivo de constituir uma família.
As provas podem ser documentos, como declarações de imposto de renda, contas bancárias conjuntas, fotos, cartas e mensagens de texto, por exemplo. Além disso, é muito importante que haja testemunhas que possam atestar a existência da união estável. Geralmente a família do companheiro, os filhos principalmente do falecido, conteste a existência da relação, o que pode prolongar o processo de reconhecimento da união estável.
É muito importante o reconhecimento para que o companheiro sobrevivente tenha direito à herança pelo cônjuge falecido. Em muitos casos, a pessoa que falece não deixa um testamento ou não tem parentes próximos, o que faz com que a questão da herança seja ainda mais relevante. Quando há o reconhecimento da união estável, o companheiro sobrevivente tem direito a uma parte da herança, que pode variar conforme o regime de bens adotados pelo casal.
Para ser feito o reconhecimento da união estável pós morte, é necessário que o companheiro sobrevivente contrate um advogado especialista e entre com uma ação na justiça dentro de um prazo de dois anos após a morte do parceiro, conforme previsto pelo Código Civil. Vale salientar que o reconhecimento da união estável não é automático e pode ser um processo longo e desgastante.
Para que não tenha problemas futuros, é importante que as pessoas que vivem em união estável registrem a relação em cartório. O registro da união é uma forma de verificar a existência da relação estável e facilitar o processo de reconhecimento pós morte. O registro tem que ser feito em um cartório de notas.
Uma das principais características para o reconhecimento da união estável é ter a convivência pública, contínua e duradoura do casal, além da existência de uma relação de afeto e de que ambos tinham o objetivo de constituir uma família. Alguns dos documentos que podem ser usados como prova são:
Declarações de imposto de renda em que conste a informação de que uma pessoa tinha um dependente;
Contas bancárias conjuntas;
Comprovantes de pagamento de contas em nome dos dois;
Contratos de locação de imóveis em nome dos dois;
Documentos que comprovam a existência de filhos em comum;
Cartas e mensagens de texto que demonstram a relação de afeto entre o casal;
Fotos em que o casal espera junto em situações cotidianas;
Certidões de nascimento de filhos ocorridos em comum;
Certidões de óbito do companheiro falecido, que podem conter informações que comprovem a existência da união estável.
As testemunhas também são importantes para verificar a existência da união estável. As testemunhas podem ser amigos, vizinhos, familiares e pessoas que conviviam com o casal. É importante que as testemunhas conheçam bem o casal e possam atestar a convivência pública, contínua e duradoura do casal, além da relação de afeto e do objetivo de constituir uma família.
O processo de reconhecimento da união estável pós morte pode ser longo e desgastante, principalmente se a família do companheiro falecido contestar a existência da relação. Por isso, é importante que o companheiro sobrevivente tenha o auxílio de um advogado especializado em direito de família para condução do processo.
