A revisão de benefícios previdenciários é um direito assegurado aos segurados da Previdência Social que procuram corrigir erros ou omissões cometidos pelo INSS na concessão do benefício. Essa revisão pode ser solicitada a qualquer momento, desde que o segurado apresente os requisitos e documentos necessários para cada tipo de revisão.
Existem diversos tipos de revisão de benefícios previdenciários, como revisão de cálculo de benefício, revisão de tempo de contribuição, revisão de aposentadoria por invalidez, entre outras. Cada tipo de revisão exige requisitos específicos e prazos diferentes para serem solicitados, sendo importante que o seguramente busque orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para identificar qual tipo de revisão é mais adequado para o seu caso.
A revisão do cálculo de benefício é uma das revisões mais comuns e pode ser solicitada a qualquer momento. Ela tem como objetivo corrigir erros de cálculo na concessão do benefício, que podem ter resultados em valores menores do que os devidos. Para solicitar essa revisão, o seguro deve apresentar os documentos que comprovem a existência de erros de cálculo, como recibos de pagamento, comprovantes de contribuição, entre outros.
Já a revisão de tempo de contribuição é indicada para segurados que tiveram períodos de trabalho não reconhecidos pelo INSS na concessão do benefício, ou que pode ter resultado em tempo de contribuição menor do que o devido. Essa revisão deve ser solicitada no prazo de dez anos a contar da data da concessão do benefício. O segurado deve apresentar documentos que comprovem o tempo de trabalho não reconhecido, como carteiras de trabalho, contratos de trabalho, recibos de pagamento, entre outros.
A revisão de aposentadoria por invalidez é indicada para segurados que tiveram o benefício concedido de forma equivocada ou que tiveram incapacidade para o trabalho comprovadamente restabelecida. Nesse caso, a revisão deve ser solicitada no prazo de dez anos a contar da data da concessão do benefício. O seguro deve apresentar documentos que comprovem a sua condição atual de saúde, como laudos médicos e exames.
Em todos os casos, o pedido de revisão deve ser feito por meio de requerimento administrativo, que pode ser feito diretamente no site do INSS ou em uma agência da Previdência Social. O INSS tem um prazo de até 45 dias para analisar o pedido e dar uma resposta ao seguro. Se o pedido for negado, o seguro pode continuar da decisão, apresentando novos documentos e argumentos.
Em resumo, a revisão de benefícios previdenciários é um direito assegurado aos segurados da Previdência Social que buscam corrigir erros ou omissões na concessão do benefício. É importante que o seguramente busque orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para identificar qual tipo de revisão é mais adequado para o seu caso e para garantir que os procedimentos sejam feitos de forma correta e no prazo adequado.
O advogado especializado em direito previdenciário é essencial para quem busca garantir seus direitos previdenciários. Isso porque o direito previdenciário é uma área complexa e em constante mudança, que exige conhecimentos específicos e atualizados para que sejam efetivamente aplicados.
Além disso, o advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar o seguro a evitar problemas futuros, orientando-o sobre as melhores práticas para contribuir com a Previdência Social, bem como sobre a manutenção de seus direitos previdenciários após a concessão do benefício.
