A aposentadoria por tempo de contribuição é uma das modalidades de aposentadoria por Previdência Social brasileira. Ela permite que o trabalhador se aposente quando atinge um determinado tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem a necessidade de cumprir a idade mínima. Neste artigo, discutiremos os requisitos necessários e o cálculo do benefício para essa modalidade de aposentadoria.
Requisitos para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado precisa cumprir dois requisitos básicos: tempo mínimo de contribuição e carência. O tempo mínimo de contribuição é o período em que o trabalhador deve ter contribuído para o INSS. Já a carência refere-se ao número mínimo de contribuições necessárias para que o trabalhador possa se beneficiar do sistema previdenciário.
Anteriormente à Reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, os requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição eram de 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, sem exigência de idade mínima. Após a reforma, os requisitos foram modificados, sendo estabelecida uma regra de transição progressiva para aposentadorias concedidas a partir da nova legislação.
Atualmente, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser concedida com a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além do tempo mínimo de contribuição exigido. Essa idade mínima sofreu um aumento gradual, seguindo o reconhecimento de pontuação que leva em consideração a soma da idade e o tempo de contribuição do segurado.
Cálculo do Benefício da Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
O cálculo do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição é realizado com base em uma média aritmética dos salários de contribuição do seguro. Esse cálculo considera todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994 até a data do requerimento do benefício.
Inicialmente, é feita a atualização acelerada dos aumentos de contribuição, que são multiplicados por um índice de reajuste previdenciário. Em seguida, é realizada a média aritmética simples desses valores, desconsiderando-se os 20% salários menores de contribuição.
Após obter a média aritmética dos rendimentos de contribuição, é aplicado o fator previdenciário. O fator previdenciário é um coeficiente utilizado para ajustar o valor do benefício de acordo com a expectativa de sobrevida do segurado. Ele leva em consideração a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de vida.
O cálculo final do benefício é realizado multiplicando-se a média aritmética dos salários de contribuição pelo fator previdenciário. Esse resultado será o valor inicial da aposentadoria por tempo de contribuição.
É importante ressaltar que o valor do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição está
sujeito a um limite máximo estabelecido pelo INSS. Em 2021, esse limite é de R$ 6.433,57. Isso significa que mesmo que o valor obtido no calculado seja superior a esse limite, o benefício será pago somente até o valor máximo estabelecido.
Outro ponto importante a ser destacado é que, para aqueles que se apostaram antes da Reforma da Previdência, há a possibilidade de revisão do benefício. Isso ocorre porque, em alguns casos, o calculado do benefício pode ter sido feito de forma caseira, não considerando todos os períodos de contribuição do seguro. Além disso, uma revisão pode levar em conta a exclusão de alguns salários de contribuição, o que pode aumentar o valor do benefício.
Para solicitar a revisão do benefício, o segurado deve entrar em contato com um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional poderá analisar o caso e orientar sobre as possibilidades de revisão, bem como os procedimentos necessários para ingressar com o pedido junto ao INSS.
Conclusão:
A aposentadoria por tempo de contribuição é uma modalidade de aposentadoria muito importante para aqueles que desejam por muitos anos para a Previdência Social. É fundamental que o segurado esteja ciente dos requisitos e procedimentos necessários para a concessão do benefício, bem como do cálculo que será realizado para estabelecer o valor da aposentadoria.
Além disso, é importante ressaltar a possibilidade de revisão do benefício, que pode ser feito em alguns casos e resultar em um aumento no valor recebido pelo seguro. Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá auxiliar em todo o processo de concessão e revisão do benefício.
