O desvio de função é um tema bastante relevante no âmbito do Direito Trabalhista, pois pode acarretar diversos benefícios aos trabalhadores. Neste artigo, abordaremos o conceito de desvio de função, as consequências para o trabalhador e as medidas cabíveis para a sua transformação.
O que é desvio de função?
O desvio de função ocorre quando o empregador atribui ao trabalhador atividades diferentes daquelas previstas em seu contrato de trabalho. Ou seja, o trabalhador é contratado para exercer determinada função, mas acaba sendo obrigado a realizar outra atividade que não faz parte de suas atribuições.
O desvio de função pode ocorrer de forma temporária ou definitiva. Na primeira hipótese, o trabalhador é designado para realizar atividades diferentes das que constam em seu contrato de trabalho por um curto período de tempo. Já no desvio de função definitiva, o trabalhador é obrigado a realizar atividades diferentes daquelas que foram contratadas de forma permanente.
Consequências do desvio de função para o trabalhador
O desvio de função pode acarretar diversos complicações ao trabalhador. Em primeiro lugar, ele pode se sentir sobrecarregado e desmotivado, pois estará desempenhando atividades que não foram contratadas e que muitas vezes enfrentaram uma capacidade específica.
Além disso, o desvio de função pode prejudicar o desenvolvimento profissional do trabalhador, uma vez que ele não terá a oportunidade de aprimorar suas habilidades na função para qual foi contratado. Isso pode dificultar sua progressão na carreira e até mesmo prejudicar suas chances de conseguir empregos melhores no futuro.
Outra situação causada pelo desvio de função é a recepção recebida. Caso o trabalhador esteja trabalhando em atividades que tenham uma qualificação superior planejada em seu contrato de trabalho, ele terá direito a uma remuneração maior. Porém, se o empregador não reconhecer o desvio de função e não pagar o salário adequado, o trabalhador estará sendo prejudicado financeiramente.
Medidas cabíveis para preparar o desvio de função
Caso o trabalhador esteja sofrendo com o desvio de função, existem algumas medidas cabíveis para reparar a situação. A primeira delas é a tentativa de negociação com o empregador. É importante que o trabalhador procure o empregador e tente resolver a situação de forma amigável, mostrando que o desvio de função está prejudicando seu desenvolvimento profissional e financeiro.
Caso a negociação com o empregador não seja bem-sucedida, o trabalhador pode seguir ao sindicato da categoria ou ao Ministério Público do Trabalho para buscar a reclamação do dano. O sindicato pode intermediar a negociação entre as partes ou até mesmo propor uma ação judicial para garantir o pagamento das verbas trabalhistas devidas.
Se o trabalhador optar por entrar com uma ação judicial, poderá pleitear ou pagar as diferenças salariais decorrentes do desvio de função, bem como indenizações por danos morais e materiais. Se o trabalhador optar por entrar com uma ação judicial, poderá pleitear ou pagar as diferenças salariais decorrentes do desvio de função, bem como indenizações por danos morais e materiais.
No que diz respeito às diferenças salariais, o trabalhador tem direito a receber a remuneração adequada à função que está exercendo. Ou seja, se ele está exercendo atividades que deram uma qualificação superior prevista em seu contrato de trabalho, ele tem direito a receber o salário correspondente a essa qualificação.
Já em relação aos danos morais, o trabalhador pode pleitear uma indenização por constrangimento e desgaste emocional causado pelo desvio de função. Afinal, ele está sendo obrigado a realizar atividades para as quais não foi contratado, o que pode gerar estresse e ansiedade.
Por fim, em relação aos danos materiais, o trabalhador pode pleitear uma indenização por perdas financeiras causadas pelo desvio de função. Por exemplo, se ele perdeu a oportunidade de realizar cursos ou treinamentos na função para qual foi contratado, ele pode pleitear uma indenização pelos gastos que terá para se capacitar posteriormente.
Conclusão
O desvio de função é uma prática que pode trazer diversas consequências negativas para o trabalhador, desde o prejuízo financeiro até o desgaste emocional. É importante que o trabalhador esteja atento às suas atribuições e, caso perceba que está sendo vítima de desvio de função, busque as medidas cabíveis para reparar a situação, se estiver passando por essa situação, procure imediatamente um advogado especialista e garanta seus direitos.
