A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela Constituição Federal de 1988, que ocorre quando duas pessoas vivem juntas de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família.
No entanto, como em qualquer relação, a união estável pode chegar ao fim. Nesse caso, é necessário que os envolvidos adotem as medidas necessárias para formalizar a dissolução da relação estável, especialmente quando há bens e filhos envolvidos.
Neste artigo, abordaremos os aspectos jurídicos envolvidos no fim de uma união estável, tais como a partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Partilha de bens
A partilha de bens é um dos aspectos mais relevantes na dissolução de uma união estável. Como a união estável é reconhecida como uma entidade familiar, os bens adquiridos durante a união são considerados comuns aos parceiros, mesmo que não estejam em nome dos dois.
Assim, na hora da dissolução, é necessário que os bens sejam partilhados de forma equitativa entre os parceiros, levando em consideração as contribuições de cada um para a aquisição dos bens.
Para a realização da partilha de bens, é recomendável que os parceiros celebrem um acordo extrajudicial de dissolução da união estável, em que são estabelecidas as regras de divisão dos bens. Caso não haja acordo, é necessário que seja ajuizada uma ação judicial de dissolução de união estável, em que a partilha de bens será decidida pelo juiz.
Guarda dos filhos
Outro aspecto importante na dissolução de uma união estável é a guarda dos filhos, quando houver. A guarda dos filhos pode ser compartilhada ou unilateral, sendo que, na guarda compartilhada, ambos os pais têm o direito e o dever de participar das decisões relativas à criação e educação dos filhos.
A guarda dos filhos deve ser definida com base no melhor interesse da criança, levando em consideração diversos aspectos, como a idade da criança, a sua relação com cada um dos pais, a disponibilidade de tempo de cada um para dedicar aos filhos, entre outros fatores.
Caso os pais não cheguem a um acordo sobre a guarda dos filhos, é necessário que seja ajuizada uma ação judicial de guarda, em que o juiz decidirá qual é a melhor solução para a criança.
Pensão alimentícia
Por fim, outro aspecto importante na dissolução de uma união estável é a pensão alimentícia, que deve ser paga pelo parceiro que não ficar com a guarda dos filhos. A pensão alimentícia é uma obrigação legal, e tem como objetivo garantir o sustento e o desenvolvimento dos filhos.
A pensão alimentícia deve ser fixada levando em consideração as necessidades da criança e as possibilidades financeiras do pai ou mãe que irá pagá-la. Caso haja acordo entre os pais, é recomendável que seja celebrado um acordo extrajudicial de alimentos. Caso contrário, é necessário que seja ajuizada uma ação judicial de alimentos, em que o juiz fixará o valor da pens alimentícia deve ser fixado levando em consideração as necessidades da criança e as possibilidades financeiras do pai ou mãe que irá pagá-la.
A legislação brasileira estabelece que a pensão alimentícia deve ser fixada em um percentual sobre a renda líquida do alimentante. Esse percentual pode variar de 10% a 30%, dependendo do número de filhos e das necessidades de cada caso.
Além disso, o valor da pensão alimentícia pode ser revisado a qualquer momento, caso haja mudança na capacidade financeira do alimentante ou nas necessidades da criança. Para isso, basta que seja ajuizada uma ação revisional de alimentos, em que será analisada a situação atual e ajustado o valor da pensão, se necessário.
É importante destacar que a pensão alimentícia é uma obrigação que perdura enquanto a criança for menor de idade ou enquanto estiver cursando uma graduação universitária, desde que tenha iniciado o curso antes de completar 24 anos. Após esse período, a obrigação de pagar pensão alimentícia pode ser encerrada, caso seja solicitado e comprovado que a criança já possui condições de se manter sozinha.
Conclusão
A dissolução de uma união estável pode ser um processo delicado e complexo, especialmente quando há filhos e bens envolvidos. Por isso, é fundamental que os envolvidos busquem orientação jurídica para garantir que todos os aspectos legais sejam tratados de forma justa e equilibrada.
Neste artigo, apresentamos os principais aspectos jurídicos envolvidos na dissolução de uma união estável, como a partilha de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia. É importante destacar que cada caso é único e deve ser analisado de forma individual, levando em consideração as particularidades de cada família.
