O que é guarda unilateral? Nesse artigo iremos explicar um pouco sobre esse termo e como funciona na realidade sobre a guarda unilateral.
Primeiro vamos para o conceito, é um termo jurídico que se refere à responsabilidade exclusiva de um dos pais em relação à criação e educação, a tomada de decisão dos filhos menores de idade. Nesse tipo de guarda, apenas um dos pais tem a responsabilidade legal de tomar as decisões importantes relacionadas aos filhos, como a escolha da escola, religião e tratamentos médicos, esporte, tudo que envolva o filho.
Em casos de divórcio ou separação dos pais, a guarda unilateral pode ser concedida a um dos genitores, caso seja garantida que essa é a melhor opção para o bem-estar e desenvolvimento dos filhos. Geralmente, essa decisão é tomada pelo juiz com base em pareceres técnicos, como os laudos psicológicos e sociais, que analisam as condições de vida e a relação dos pais com os filhos, mas também pode ser decidida através de um acordo dos pais.
Vale salientar que a guarda unilateral não significa que o outro genitor não tenha direito de visitas e convivência com os filhos. Pelo contrário, o direito de convivência é garantido por lei e deve ser garantida, mesmo que a guarda seja unilateral. A não observância desse direito pode levar a medidas judiciais, como a aplicação de multas e até mesmo a perda da guarda por quem estiver descumprindo a decisão, pois deve ser sempre verificado o bem-estar desse filho e é necessário o convívio com o genitor que não obtém a guarda.
É importante destacar que a guarda unilateral não é uma medida adotada com frequência pelos juízes, pois a Lei de Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014) estabelece que a guarda deve ser compartilhada sempre que possível e que ambos os pais devem participar igualmente da criação e educação dos filhos, ou seja, a regra no ordenamento jurídico Brasileiro é a guarda compartilhada.
Quando é necessário que a guarda seja unilateral? Em situações em que um dos pais apresenta comportamentos inadequados ou a convivência entre os pais é prejudicial para o bem-estar dos filhos, a guarda unilateral pode ser considerada a melhor opção. Em casos de disputa pela guarda, é fundamental contar com a orientação de um advogado especialista em Direito de Família, que poderá auxiliar na defesa dos interesses dos filhos e na obtenção da decisão judicial mais justa e adequada.
Qual a importância de um advogado especialista? O advogado especialista em Direito de Família possui um papel fundamental na obtenção da decisão judicial mais justa e adequada em casos de guarda unilateral. Para isso, é importante que o advogado esteja atualizado em relação às mudanças legislativas e jurisprudenciais relacionadas ao tema, além de possuir experiência e habilidade para atuar em casos sensíveis envolvendo crianças e adolescentes.
Uma das primeiras medidas que o advogado irá tomar é a orientação dos pais quanto à importância do diálogo e da negociação em casos de disputa de guarda, é de extrema importância o dialogo nesse tipo de situação, o diálogo entre as partes é muito importante para que se chegue a uma solução amigável, evitando que a questão seja levada aos tribunais e gerando um desgaste emocional para os envolvidos.
Mesmo com o diálogo não seja possível um acordo, o advogado irá representar judicialmente o cliente, buscando provas que demonstrem a incapacidade ou falta de condições do outro genitor para assumir a guarda compartilhada, justificando, assim, a necessidade da guarda unilateral. Para isso, é necessário acompanhar a laudos psicológicos e sociais, que analisam as condições de vida e a relação dos pais com os filhos.
É importante destacar que, além das questões relacionadas à guarda unilateral, o advogado também pode orientar os pais quanto às questões de pensão alimentícia, convivência com os filhos e outras questões relacionadas ao Direito de Família.
É muito importante que seja contratado um advogado especialista em Direito de Família, pois visa auxiliar os pais na obtenção da decisão judicial mais justa e adequada em casos de guarda unilateral, considerando sempre o bem-estar e o desenvolvimento dos filhos. Para isso, é importante que o advogado possuía conhecimento técnico, experiência e habilidade para atuar em casos delicados envolvendo crianças e adolescentes.
