Iremos trazer nesse artigo uma das principais dúvidas dos consumidores Brasileiros sobre defeitos de produtos, ligações abusivas, é muito importante informar aos consumidores sobre seus direitos e como se defender de ligações de cobrança abusivas. Essas ligações hoje em dia se tornou uma prática muito comum de muitas empresas, mas na grande maioria nem são legais ou éticas.
O primeiro passo para lidar com ligações de cobrança abusivas, vamos entender o que é considerado abusivo em relação às ligações. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor(CDC), são consideradas práticas abusivas todas aquelas que trabalham o consumidor excessivamente, muitas vezes o consumidor não consegue trabalhar com tantas ligações, são capazes de distorcer a realidade sobre o produto ou serviço, ou que se utilizam de meios enganosos ou coercitivos para induzir o consumidor a uma decisão e muitas vezes induzir o consumidor a erro.
Falando sobre as ligações de cobrança, é comum que as empresas utilizem de práticas abusivas, como ameaças, intimidações ou constrangimentos para pressionar o consumidor a pagar suas dívidas ou fazer um acordo, prejudicando ainda mais o consumidor. Isso é considerado ilegal e pode gerar indenização por danos morais ao consumidor.
Para que o consumidor consiga se proteger de ligações de cobrança abusivas, o consumidor pode adotar algumas medidas. A primeira delas e muito importante, é solicitar que as cobranças sejam feitas por escrito, para que fique registrado o valor da dívida, os juros e as condições de pagamento, muitas vezes o consumidor não saber o valor real da dívida e com isso ajuda a evitar desentendimentos e prejuízos futuros e também permite ao consumidor avaliar a viabilidade do pagamento.
O consumidor também pode solicitar o bloqueio de números de telefone que estejam realizando ligações abusivas, uma das maiores reclamações dos consumidores sobre essas ligações e que por muitas vezes atrapalha o trabalho. Essa medida pode ser tomada junto à operadora de telefonia ou por meio do Procon, que poderá encaminhar uma notificação à empresa responsável pela cobrança.
Outra opção e bastante eficaz é buscar a ajuda de um advogado especializado em Direito do Consumidor, que poderá orientar o consumidor sobre como proceder em caso de ligações de cobrança abusivas. Na maioria dos casos, é possível ingressar em uma ação judicial para obrigar a empresa a cessar as ligações abusivas e reparar os danos causados ao consumidor, dentre eles o dano moral.
É importante destacar que o consumidor tem o direito de ser tratado com respeito e dignidade, mesmo em situações de dívidas em atraso. Como as empresas não podem utilizar de práticas abusivas para cobrar seus clientes, devem por obrigação seguir as normas protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor(CDC).
Por fim, as ligações de cobrança abusivas são uma prática ilegal e prejudicial aos consumidores e pode trazer vários danos. É importante que os consumidores conheçam seus direitos e adotem medidas para se protegerem dessas práticas, como solicitar cobranças por escrito, bloquear números de telefone, e principalmente buscar a ajuda de um advogado especializado em Direito do Consumidor. A garantia dos direitos do consumidor é fundamental para o equilíbrio das relações de consumo e para a proteção dos interesses dos consumidores.
