A publicidade é uma importante ferramenta de comunicação que as empresas utilizam para divulgar seus produtos e serviços. Porém, quando a publicidade é enganosa, ela pode prejudicar os consumidores, levando-os a fazer escolhas equivocadas e até mesmo colocando sua saúde e segurança em risco. Neste artigo, vamos falar sobre publicidade sobre o que é enganosa, como ela afeta o consumidor e quais medidas podem ser tomadas para proteger seus direitos.
Mas a final o que é publicidade ou propaganda enganosa? É aquela que contém informações falsas ou que induzem o consumidor a um erro. Isso pode acontecer de várias formas, como, por exemplo, através da utilização de imagens ou informações que não correspondem ao produto ou serviço oferecido, ou através da utilização de termos técnicos ou expressões que são confusas ou incompreensíveis para o consumidor.
A publicidade enganosa pode levar o consumidor muitas vezes a fazer escolhas equivocadas, como a compra de um produto que não atende às suas expectativas ou que pode prejudicar sua saúde ou segurança. Além disso, a publicidade enganosa pode prejudicar a concorrência, uma vez que empresas que utilizam práticas honestas e transparentes podem ser prejudicadas por aqueles que utilizam práticas enganosas para vender seus produtos.
Para proteger o consumidor contra a publicidade enganosa, existem leis e regulamentações que estabelecem regras para a publicidade, como, por exemplo, a Lei nº 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC estabelece que a publicidade deve ser clara, precisa e verídica, não podendo induzir o consumidor a erro.
Além do CDC, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) é uma entidade responsável por regulamentar a publicidade no Brasil. O Conar recebe denúncias de consumidores sobre publicidade enganosa e pode anunciar empresas que desrespeitam as regras éticas da publicidade.
Caso o consumidor identifique que foi vítima de uma publicidade enganosa, ele pode tomar medidas para proteger seus direitos. Uma das primeiras medidas é buscar informações sobre o produto ou serviço antes de confirmar a compra. É importante verificar se as informações divulgadas são precisas e se correspondem ao que foi oferecido.
Caso o consumidor tenha sido prejudicado por uma publicidade enganosa, ele pode entrar em contato com a empresa responsável pela propaganda e solicitar uma solução para o problema. Se a empresa se recusar a resolver a situação, o consumidor pode buscar ajuda em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou em órgãos regulamentadores, como o Conar.
Outra medida que o consumidor pode tomar é entrar com uma ação judicial para buscar a reparação pelos danos sofridos. Nesse caso, é importante que o consumidor reúna todas as informações e provas necessárias para comprovar o prejuízo sofrido em decorrência da publicidade enganosa.
Vale salientar que a publicidade enganosa pode prejudicar o consumidor, levando-o a fazer escolhas equivocadas e até mesmo trabalhando sua saúde e segurança em risco. Para proteger seus direitos, é importante que o consumidor esteja atento às informações divulgadas na publicidade, verificando se são precisas e se correspondem ao produto ou serviço oferecido. Caso identifique que foi vítima de uma publicidade enganosa, é importante buscar soluções com a empresa responsável pela propaganda, recorrendo a órgãos de defesa do consumidor ou órgãos reguladores, como o Conar.
A legislação brasileira também oferece proteção ao consumidor contra a fraude, por meio do Código de Defesa do Consumidor e outras regulamentações específicas. O consumidor que se sente prejudicado pode buscar pelos danos sofridos, seja por meio de soluções amigáveis com a empresa ou por meio de ações comportamentais.
Além disso, é importante que as empresas atuem de forma ética e transparente na divulgação de seus produtos e serviços, evitando práticas enganosas que podem ajudar o consumidor e a concorrência no mercado. A publicidade deve ser uma ferramenta de comunicação clara e precisa, visando informar o consumidor de forma honesta sobre as características do produto ou serviço oferecido.
