Iremos trazer nesse artigo uma das principais dúvidas dos consumidores Brasileiros sobre defeitos de produtos, pois é de suma importância informar aos consumidores sobre seus direitos e deveres, especialmente em relação ao conceito de vício oculto, que é um defeito que o produto, principalmente eletrônicos apresentam geralmente depois do prazo de garantia.
Este termo é utilizado para descrever um problema em um produto ou serviço que não é visível no momento da compra, que vocês consumidores não conseguem identificarem o defeito, mas que se manifesta, apresenta posteriormente. É uma situação frustrante e prejudicial ao consumidor, pois vocês acreditam que estão comprando um produto durável, mas na realidade não é, mas informamos que existem maneiras de lidar com isso legalmente, através do judiciário.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), vício oculto é qualquer defeito que torne o produto ou serviço inadequado ao uso a que se destina, ou que lhe diminui o valor. Ou seja, mesmo que o produto esteja em bom estado no momento da compra, ele pode apresentar problemas depois de um curto período de tempo, o que pode afetar a qualidade e a eficácia do produto.
Quando descobrir um vício oculto, notar que aquele produto está com algum tipo de defeito, não está funcionando como antes, o consumidor deve notificar imediatamente o fornecedor(loja) ou fabricante do produto, ou serviço. A partir desse momento, o fornecedor tem a obrigação de realizar a substituição do produto ou a restituição do valor pago pelo consumidor, conforme o caso e de acordo com o código de defesa do consumidor.
O prazo para reclamação é de até 90 dias de quando descobre o defeito para produtos duráveis, como eletrodomésticos, por exemplo, e de até 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos e medicamentos. É importante que o consumidor apresente uma reclamação dentro desses prazos, caso contrário, ele poderá perder o direito de exigir a reparação, a substituição ou a restituição, ou seja, esse prazo sempre vai iniciar do dia que o consumidor identificar o defeito.
Se o fornecedor se recusar em solucionar o problema ou não atenda às solicitações do consumidor, que infelizmente acontece com frequência, o consumidor tem que recorrer ao Procon ou a um Juizado Especial Cível, para que seja feita uma reclamação formal. O consumidor também pode buscar a ajuda de um advogado especializado em Direito do Consumidor, que poderá orientá-lo da melhor maneira possível sobre as medidas cabíveis a serem tomadas.
É importante destacar também que o vício oculto é uma violação do direito do consumidor, que tem o direito, pois tem que receber um produto ou serviço de qualidade. Além disso, o fornecedor tem a obrigação de garantir que seus produtos estejam em conformidade com as especificações anunciadas e que sejam seguros para uso.
O vício oculto é um problema que pode afetar qualquer consumidor, mas é possível reverter essa situação e buscar a solução legalmente. O consumidor deve notificar imediatamente o fornecedor ou fabricante do produto, ou serviço, dentro do prazo previsto por lei. A garantia dos direitos do consumidor é fundamental para o equilíbrio das relações de consumo e para a proteção dos interesses dos consumidores, caso esteja passando por essa situação, identificou que um produto que comprou está com vício oculto e está dentro do prazo, procure imediatamente um advogado especialista e garanta seus Direitos.
